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A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira (22) uma operação contra fraudes na agricultura familiar na Paraiba.
A operação “Semoventes” está cumprindo ao menos dois mandados de prisão expedidos pela 12ª Vara da Justiça Federal em Guarabira.
De acordo com a PF, “o cumprimento das medidas cautelares tem o objetivo de colher elementos para investigação iniciada em 2023 para apuração de fraudes na obtenção de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE”.
Tal Fundo de Financiamento é ligado ao Banco do Nordeste (BNB).
Segundo a PF, várias pessoas teriam sido beneficiadas indevidamente com financiamentos destinados pelo Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar – PRONAF, mediante utilização de documentos falsos e desvio de finalidade.
Os crimes são previstos no Art. 20 da Lei 7.492/1986, com penas de até 6 anos de reclusão e multa.
Sobre o nome da operação da Polícia Federal
O nome da Operação refere-se ao fato dos financiamentos terem sido deferidos para aquisição de semoventes, gado suíno e bovino.