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O vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), abriu a sessão plenária desta segunda-feira (9), mas não houve, como estava prevista, a leitura do parecer da comissão especial do impeachment que recomenda a abertura do processo pelo Senado.
Jorge Viana disse que Renan Calheiros está “consultando o regimento interno” para decidir o que fará após o ato da presidência da Câmara dos Deputados que anulou a votação do impeachment pelos deputados.
Nesta segunda-feira, o presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu anular as sessões da Casa que resultaram na aprovação do envio do processo de impeachment para o Senado. Ao todo, 367 deputados votaram a favor da continuação do processo que pede o afastamento de Dilma Rousseff da presidência da República.
Maranhão tomou a decisão ao acolher um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) que pedia a anulação do processo. O argumento foi o de que houve “pré-julgamento” porque os partidos fecharam questão sobre o voto e os próprios deputados declararam publicamente, antes da votação, a posição que tomariam.
A Secretaria-Geral da Mesa do Senado recebeu às 11h37 desta segunda ofício do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, pedindo que os autos do processo de impeachment sejam devolvidos àquela Casa.
Jorge Viana disse ainda que Renan Calheiros deve anunciar ainda na tarde desta segunda-feira a decisão sobre o pedido da Câmara dos Deputados.
O presidente do Senado deve decidir se mantém a leitura do parecer da comissão especial ou se devolve o processo à Câmara dos Deputados.
Para o presidente da Comissão Especial do Impeachment do Senado, Raimundo Lira (PMDB-PB), o processo tramitará normalmente. “Segue absolutamente normal. Não há razão jurídica para não seguir”, disse.
Segundo Lira, não cabe mais à Câmara interferir no processo. “Depois que a denúncia foi protocolada no Senado, a Câmara não tem absolutamente nada a ver com isso”, afirmou.
Leitura do parecer
Estava prevista, para o início da sessão desta segunda, a leitura de um resumo do parecer da comissão especial do impeachment que recomenda a abertura do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff pela Casa.
Após a leitura, o documento será publicado no “Diário Oficial do Senado” e começará a contar o prazo de 48 horas para que o relatório possa ser votado pelos senadores.
A sessão de votação do parecer está prevista para iniciar na quarta-feira (11) pela manhã. No entanto, como cada senador terá 15 minutos para fazer considerações sobre o relatório, a sessão deverá invadir a madrugada de quinta-feira (12).
Se a maioria simples dos senadores presentes (metade mais um) aprovar o relatório da comissão, a presidente será afastada da sua função por 180 dias. Para que a sessão tenha início, é necessária a presença de pelo menos 41 senadores.
Caso a maioria dos senadores decida pela abertura do julgamento no Senado, o vice Michel Temer assumirá a presidência enquanto os parlamentares julgam a presidente. O processo não precisa terminar em 180 dias e, se ultrapassar este prazo, Dilma reassumiria o governo.
Na última sexta (6), o parecer do relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG), foi aprovado com 15 votos a favor e 5 contra. Dos 21 integrantes da comissão, apenas o presidente, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), não votou. Antes de autorizar a votação no painel eletrônico, ele explicou que só iria registrar voto caso ocorresse um empate.
O parecer de Anastasia diz que a denúncia acolhida pela Câmara contra Dilma apresenta os requisitos formais exigidos pela lei e pela Constituição: indícios de autoria e existência de crimes de responsabilidade. O parecer levou em conta decretos da presidente que abriram créditos suplementares sem autorização do Congresso e as chamadas “pedaladas fiscais”.
Protestos
Logo após a abertura de sessão, senadores da oposição criticaram a decisão do presidente da Câmara, Waldir Maranhão.
“Essa decisão é sem cabimento e absurda. O Senado precisa reagir à altura da grave agressão que sofreu hoje”, disse Ataídes Oliveira (PSDB-TO), que pediu que a presidência do Senado ignore o pedido do presidente da Câmara dos Deputados.
Já a senadora Ana Amélia Lemos disse que a decisão de Waldir Maranhão é “personalíssima” e é um ataque à “soberania do plenário Câmara dos Deputados”.
Aliado ao governo da presidente Dilma Rousseff, o senador Telmário Mota (PDT-RR) elogiou a decisão de Waldir Maranhão e disse que o processo enviado pela Câmara está “cheio de vícios”.
O senador Álvaro Dias (PV-PR) chamou o ato do presidente em exercício da Câmara de “golpe”.
“Uma decisão que mais se parece com um golpe. Nos últimos dias, o debate do golpe se estabeleceu, mas o verdadeiro golpe é este, contra a instituição parlamentar. A decisão da Câmara guarda respeito com a Constituição, com o STF, com o regimento interno, foi transparente, ofereceu ampla oportunidade de defesa à acusada e a deliberação foi democrática […] Não há justificativa alguma para essa providência adotada pelo presidente da Câmara dos Deputados”, disse Álvaro Dias.