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O desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), com sede em Brasília, derrubou a decisão do juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, que havia suspendido a permissão de funcionamento do Instituto Lula.
No despacho, Ricardo Leite havia justificado que, mesmo que o instituto do ex-presidente desenvolva projetos de cunho social, há indícios “veementes” de “delitos criminais” que podem ter sido iniciados ou instigados na sede da entidade, em São Paulo.
Logo após o desembargador suspender a decisão do juiz, o advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins, divulgou vídeo no Facebook no qual disse que a decisão do tribunal é “muito bem fundamentada”, que apresenta “relevantes fundamentos jurídicos” e demonstra não ser possível determinar o encerramento das atividades do instituto sem “base legal”.
“É uma decisão que, sem dúvida, significa um passo importante para restabelecer o estado de direito e também para colocar um obstáculo nesta perseguição incrível que está sendo feita em relação ao ex-presidente Lula através de diversas acusações frívolas e infundadas”, declarou o advogado.