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A Corte de Justiça Eleitoral da Paraíba retoma nesta quinta-feira (4), o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), impetrada pela coligação A Vontade do Povo (PSDB) contra o governador do Estado, Ricardo Coutinho (PSB), e a vice-governadora, Lígia Feliciano (PDT).
Este será o quarto julgamento envolvendo a campanha eleitoral de Ricardo Coutinho à reeleição ocorrida em 2014. Ele até agora venceu todas.
Esta Aije pede a cassação de diploma e do registro por abuso de poder econômico e político pela utilização política da PBPrev.
Por enquanto, o placar está 3 x 1 favoráveis à improcedência da ação. A sessão será retomada com o voto do juiz Emiliano Zapata de Miranda Leitão, que havia pedido vistas dos autos na última sessão do dia 24 de abril, e com o voto do juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior.
Se estes últimos votarem pela procedência da Aije, o julgamento ficará empatado, cabendo à presidente do TRE, desembargadora Maria das Graças Guedes, proferir o voto de desempate.
O único voto pela procedência foi o do juiz Márcio Maranhão Brasilino da Silva, que divergiu do relator da matéria, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (vice-presidente da corte e corregedor), e acompanhou o parecer do Ministério Público Eleitoral.
Em qualquer das situações, as partes devem recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
Ontem, outro pedido de cassação do mandato do governador e da vice foi protocolado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, no parecer emitido no Recurso Ordinário nº 1718-21, que será julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O caso envolve a concessão de benefício fiscal em ano eleitoral.