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O vereador Hercules Lafite (PSC) solicitou, através de requerimento, uma Audiência Pública para discutir o gerenciamento do serviço de abastecimento de água e tratamento de esgoto na cidade.
A solicitação foi feita nesta quarta-feira (04) na Câmara Municipal de Campina Grande, e a data da audiência será marcada após aprovada pelos vereadores.
O requerimento solicita que sejam convocados para a audiência, o procurador geral do município, José Fernando Mariz, o secretário municipal de Planejamento, André Agra, o gerente regional da CAGEPA Borborema, Ronaldo Menezes e o presidente da CAGEPA, Marcus Vinícius Fernandes Neves, a fim de que todas as informações sejam expostas e discutidas.
A audiência, entre outros objetivos, servirá para esclarecer sobre a Lei Estadual nº 6.636/98, que é utilizada pela CAGEPA para alegar que a companhia tem concessão estadual para exploração do serviço por 20 anos, de acordo com o artigo 11 da lei estadual, que disciplina a exclusividade da prestação de serviços de abastecimento de água e esgoto por esta empresa estadual.
Lafite justifica, em sua solicitação, que muitas cidades, hoje, buscam municipalizar seus serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto e incentivam outros municípios a seguirem seu exemplo.
“A municipalização do abastecimento de água, em geral, vem sempre acompanhada de um conflito, pois sempre que uma cidade busca municipalizar seu abastecimento, por meio de sua autarquia, que executa esse serviço, o Estado busca de todas as formas impedir essa transferência de prestação de serviço, mas isso será discutido para saber se essa medida será viável para Campina”, afirmou o vereador.