Napoleão afirma que PMCG não repassa ao INSS contribuição

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A Prefeitura de Campina Grande recolhe todos os meses dos prestadores de serviço a contribuição, no entanto não tem repassado os valores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“A situação pode ser considerada crime de apropriação indébita previdenciária, conforme prevê o artigo 168 do Código Penal”, disse o vereador Napoleão Maracajá.

Além dessa situação, o vereador recebeu denúncias dando conta de que o contrato desses trabalhadores, só chega ao final do período trabalhado, ou seja, só é assinado depois do trabalho realizado, o que é muito estranho.

“Nós sabemos que todos os contratos são feitos antes, pois para iniciar o trabalho deve haver o contrato”, ressaltou Maracajá.

Ainda de acordo com os prestadores que dão aula em dias de feriados, eles são penalizados, pois mesmo trabalhando têm esses feriados descontados no seu salário.

“Outro desrespeito é o valor da hora aula recebida por esses profissionais, eles recebem apenas 80% do valor real da hora aula”, disse Napoleão.

O vereador afirmou que vai encaminhar as denúncias ao Ministério Público para que essas irregularidades sejam apuradas.

FONTE: Da Redação com Ascom