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A ação que pede a realização de um plebiscito para decidir se muda o nome da cidade de João Pessoa foi encaminhado para o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A decisão de enviar o processo foi da procuradora Acácia Suassuna, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Como noticiou o ClickPB, o pedido foi feito pelo advogado Raoni Vita.
Em entrevista à rádio Band News, nesta segunda-feira (23), o jurista explicou que, a procuradora reconheceu o pedido e, por isso, encaminhou para o Tribunal de Justiça. “A Procuradora se manifestou no sentido de que é cabível o Mandado de Injunção no caso concreto, pois há uma omissão da ALPB quanto à elaboração de Lei Complementar específica para a realização do plebiscito, diante do que defendeu o conhecimento do pedido, mas pela remessa dos autos ao Tribunal de Justiça da Paraíba para julgar o feito, pois a omissão seria da ALPB, e não do TRE/PB”, enfatizou.
Para ele, esse parecer garante que o processo irá prosseguir. “A ação deve prosseguir sendo que remetido ao Tribunal de Justiça da Paraíba tendo em vista que a competência, na sua ótica, para convocação desse plebiscito é através de lei de competência da Assembleia Legislativa do Estado e que o mandado em junção cabe justamente para isso diante de omissões legislativas suprir a a falta do Poder Legislativo e via judicial implementar”, concluiu.
Sobre a ação
Em fevereiro deste ano, como noticiado pelo ClickPB, Raoni Vita protocolou um requerimento no TRE-PB para realização de um plebiscito para consultar a população sobre uma possível mudança no nome da Capital, João Pessoa. Caso seja aprovada, o plebiscito deve ocorrer no mesmo dia das eleições, em 6 de outubro.