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O juiz Fernando Américo de Figueiredo, da 4ª Vara da Fazenda Federal, condenou o vice-prefeito de Campina Grande, Enivaldo Ribeiro, à suspensão dos direitos políticos por oito anos, mais uma multa civil de R$ 30 mil e indenização – a título de danos morais coletivos – de R$ 10 mil.
A grana vai para o Fundo Nacional de Saúde.
A penalidade decorre de uma ação por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal, que identificou o envolvimento de Enivaldo – como ex-deputado federal – com a famosa ´Máfia das Ambulâncias´.
A punição se faz “necessária para coibir o cometimento de novos ilícitos na função pública”, sublinha o magistrado em sua sentença.
Há alguns anos, essa denúncia fez estragos em outros parlamentares ilustres, a exemplo do ex-senador Ney Suassuna, do deputado Benjamin Maranhão – que chegou a desistir de disputar a reeleição quando o escândalo estourou -, e ainda o ex-deputado Carlos Dunga.
A denúncia veio à tona em 2006 devido à descoberta de uma quadrilha que tinha como objetivo desviar dinheiro público destinado à compra de ambulâncias e outros equipamentos e/ou insumos hospitalares.
Muitas emendas apresentadas com essa finalidade gerariam, para os seus autores, propina em contrapartida.
“A decisão é provisória, cabe recurso e deve ser reformulada, uma vez que não houve irregularidades”, comentou Enivaldo, através de sua assessoria.