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O juiz da 4ª Vara Cível de Campina Grande, Alex Muniz Barreto, concedeu liminar em favor do prefeito Romero Rodrigues, determinando a retirada de outdoors espalhados na cidade pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema (Sintab), que acusam o gestor municipal de se apropriar de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A decisão é fruto de uma ação de indenização por danos morais, impetrada pelo prefeito contra o Sindicato e seu diretor de comunicação, Napoleão Maracajá.
Ao ingressar com a ação, Romero alegou que o Sintab atentou contra sua honra através dos outdoors assinados pelo Sindicato que traz a seguinte mensagem: “Vergonha! O prefeito Romero quer ficar com dinheiro do FUNDEB que é dos professores”. O prefeito alega ainda que “o conteúdo de cunho calunioso” das mensagens também foi disseminado em redes sociais e aplicativos de mensagem.
Em seu despacho, ao determinar a retirada imediata dos outdoors, o juiz também recomendou ao Sintab e seu diretor que se abstenham de produzir e divulgar novas publicações deste tipo.
Em caso de descumprimento da decisão, Alex Muniz também estipulou multa diária no valor de R$ 5 mil.
A decisão foi tomada em caráter liminar e o mérito da ação ainda será analisado pela Justiça.