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A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do voto impresso será votada nesta terça-feira (10). Depois de ser reprovada na comissão especial da Câmara na quinta-feira (5), a proposta foi encaminhada ao plenário pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
O Plenário deverá analisar o texto original da PEC, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), que determina a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor” independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos.https://googleads.g.doubleclick.net/pagead/ads?client=ca-pub-6984019837263524&output=html&h=280&adk=3167755231&adf=1305581618&pi=t.aa~a.3620527942~i.3~rp.4&w=853&fwrn=4&fwrnh=100&lmt=1628602103&num_ads=1&rafmt=1&armr=3&sem=mc&pwprc=8725730655&psa=1&ad_type=text_image&format=853×280&url=https%3A%2F%2Fwww.clickpb.com.br%2Feleicoes%2Fplenario-da-camara-vota-pec-do-voto-impresso-nesta-terca-feira-312015.html&flash=0&fwr=0&pra=3&rh=200&rw=852&rpe=1&resp_fmts=3&wgl=1&fa=27&adsid=ChAI8MfIiAYQrojvxt_n2q0GEj0AZSQ1KHbJFqGFJ6xQFo-bCr2lELnLjBRTtR4LDV1VSSnB2ediXGA5UrFUT8GbVx4bB9wvaDNaI5X9_q-e&uach=WyJXaW5kb3dzIiwiNi4xIiwieDg2IiwiIiwiOTEuMC40NDcyLjc3IixbXSxudWxsLG51bGwsbnVsbF0.&tt_state=W3siaXNzdWVyT3JpZ2luIjoiaHR0cHM6Ly9hdHRlc3RhdGlvbi5hbmRyb2lkLmNvbSIsInN0YXRlIjo3fV0.&dt=1628602091289&bpp=21&bdt=5521&idt=22&shv=r20210805&mjsv=m202108090101&ptt=9&saldr=aa&abxe=1&cookie=ID%3D7be2a81453d408ea-2214475043ba0097%3AT%3D1625247409%3ART%3D1625247409%3AS%3DALNI_MZr2pYqur-nPAu_D8BELS7dslIxIQ&prev_fmts=0x0&nras=2&correlator=1448050050305&frm=20&pv=1&ga_vid=1588467664.1625245873&ga_sid=1628602089&ga_hid=2055975888&ga_fc=0&u_tz=-180&u_his=3&u_java=0&u_h=768&u_w=1360&u_ah=728&u_aw=1360&u_cd=24&u_nplug=3&u_nmime=4&adx=255&ady=1239&biw=1343&bih=568&scr_x=0&scr_y=0&eid=42530672%2C20211866%2C21067496&oid=3&pvsid=621250664490070&pem=242&ref=https%3A%2F%2Fwww.clickpb.com.br%2F&eae=0&fc=1408&brdim=0%2C0%2C0%2C0%2C1360%2C0%2C1360%2C728%2C1360%2C568&vis=1&rsz=%7C%7Cs%7C&abl=NS&fu=128&bc=31&jar=2021-08-10-13&ifi=2&uci=a!2&btvi=1&fsb=1&xpc=S9nbGaZwuw&p=https%3A//www.clickpb.com.br&dtd=12186
Lira justificou na sexta-feira (6) que submeteria a proposta a todos os deputados federais para que ficasse claro o posicionamento da Câmara dos Deputados em relação ao tema.
Ele reforçou, inclusive, que caberia aos deputados, “eleitos pela urna eletrônica”, a decisão se seria ou não necessária a inclusão de uma impressora ao sistema de voto.
“Para quem fala que a democracia está em risco, não há nada mais livre, amplo e representativo do que deixar o plenário manifestar-se. Só assim teremos uma decisão, inquestionável e suprema, porque o plenário é a nossa alçada máxima de decisão, a expressão da democracia, e vamos deixa-lo decidir”, disse Lira.
Embora a votação esteja confirmada mesmo para esta terça, há uma possibilidade de adiamento por causa de uma manifestação militar prevista para hoje, na Esplanada dos Ministérios. Partidos de oposição chegaram a entrar com um pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) para barra o desfile, mas a solicitação foi negada pelo ministro Dias Toffoli.
O presidente da Casa disse que é uma “trágica coincidência” a manifestação ocorrer no mesmo dia em que a Câmara pautou a PEC do Voto Impresso e que, em razão disso, pode ser que aconteça o adiamento da votação.
A adoção do voto impresso, bandeira do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), foi rejeitada na última quinta-feira (5) por uma comissão especial da Câmara. O parecer foi derrotado por 23 votos a 11. Na sequência, o deputado Junior Mano (PL-CE) foi escolhido para a elaboração de um novo texto, no entanto, renunciou à função. Ainda não está definido um novo relator.
Lira informou que se reuniria na segunda-feira (9) com líderes partidários para tratar sobre a matéria, e disse, sem citar os chefes dos demais Poderes, que “a disputa já foi longe demais” e criticou qualquer ideia, como pregou Bolsonaro, de avançar fora das quatro linhas da Constituição de 1988.
“Não contem comigo com qualquer movimento que rompa ou macule independência e de harmonia entre os Poderes, ainda mais como chefe do Poder que mais representa a vontade do povo brasileiro. Este é o meu papel e não fugirei jamais desse compromisso histórico e eterno”, afirmou.