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O Ministério Público da Paraíba, em parecer assinado pela promotora de Justiça Maria Salete de Araújo Melo Porto, decidiu acatar o pedido de reconsideração protocolado pelos advogados Italo Augusto Dantas Vasconcelos do Nascimento, Inngo Araújo Mina e Igor Guimarães Lima – partes envolvidas na famigerada confusão envolvendo delegados x advogados na Central de Política de João Pessoa – e opinou pela nulidade da homologação do auto de prisão em flagrante dos advogados.
Além disso, o MP também orienta que todos os atos posteriores à declinada homologação do flagrante também sejam anulados.Leia Também:
No parecer, a promotora destaca que restou caracterizada a exacerbação na determinação da autoridade policial que presidiu o ato pela autuação da prisão em flagrante em face dos advogados e por isso, o Ministério Público opina pela ilegalidade do ato de homologação da prisão.
Diz o documento: “Por conseguinte, opina o Parquet Estadual pela declaração de ilegalidade do ato de homologação que o referendou, devendo ser o mesmo reconhecido e reconsiderado, restando insubsistentes a homologação e todos os procedimentos posteriores”
O documento foi emitido nesta quarta-feira, dia 07.
CONFIRA AQUI O PARECER NA ÍNTEGRA
ENTENDA
No último dia 25 de outubro a Central de Polícia de João Pessoa foi palco de uma confusão entre advogados criminalistas e um delegado. O perfil Papo de Criminalista no Instagram do advogado Mário Oliveira, especialista em advocacia criminal, fez uma transmissão compartilhada com um advogado que estava no interior da central de polícia.
De acordo com esse advogado, que participou da transmissão, um colega dele foi preso anteriormente e alguns criminalistas se reuniram para questionar a atitude. Ele chegou a iniciar a transmissão com o especialista em advocacia criminal, no entanto, começou um bate-boca com o delegado, que não queria ser filmado.
Em seguida, o celular do advogado foi derrubado deu-se início a uma briga que chegou a aparecer na transmissão, que depois de alguns segundos foi cortada.
Após alguns minutos uma nova transmissão foi realizada e os advogados disseram que estavam tentando registrar ocorrência na superintendência da Polícia Civil da Paraíba. Um outro advogado disse na ocasião que teve o celular confiscado.