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O senador paraibano Veneziano Vital do Rêgo (PSB) apresentou uma proposta interessante no Senado Federal. Ele quer que os recursos arrecadados com multas de trânsito, em todo o país, possam ser usados no combate ao coronavírus e em ações de saúde até dezembro de 2021. O PL 1.640/2020 altera o Código de Trânsito Brasileiro, que hoje só permite a utilização do dinheiro em ações educativas e de melhoria do trânsito.
“Findo o prazo estabelecido em 31 de dezembro de 2021, decai automaticamente a autorização prevista neste PL, e os recursos das multas voltam a financiar exclusivamente as ações voltadas a um trânsito mais seguro, como tem de ser em tempos normais”, explica o senador.
De acordo com dados divulgados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), em 2017 foram arrecadados R$ 9 bilhões em multas em todo o país. Esse montante, claro, já deve ter aumentado nos últimos anos e, caso a iniciativa seja transformada em lei, poderá servir para salvar vidas nos hospitais brasileiros. É mais que oportuna a proposta!