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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por maioria, nesta quarta-feira (15), projeto que prevê a criação de 65 cargos comissionados de assessor de gabinete para juízes do primeiro grau.
O projeto, encaminhado pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, justifica que a criação dos cargos objetiva aumentar a produtividade das comarcas, principalmente depois que algumas delas foram agregadas umas às outras como medida de redução de custos.
No documento, o desembargador argumenta que é necessário estruturar os órgãos jurisdicionais de primeiro grau. Márcio Murilo também lembrou que a Casa já aprovou este ano a criação de 40 cargos comissionados para o judiciário, já sancionado pelo Executivo, após parecer favorável do Conselho Nacional de Justiça.
Embora tenha sido aprovada, a proposta dividiu opiniões entre os parlamentares da ALPB. O deputado Raniery Paulino defendeu que o momento não é oportuno para trazer mais gastos aos cofres públicos.
O deputado Cabo Gilberto e Wallber Virgulino também votaram contra, defendendo que a contratação deveria ser feita por meio de concurso público.
Já o presidente da Assembleia, o deputado Adriano Galdino, defendeu o projeto, afirmando que se o presidente do TJPB chegou a enviá-lo é porque ele é essencial para o funcionamento do judiciário.