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Foi publicada, no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (7), a resolução que antecipa aos 223 municípios paraibanos o montante de R$ 5 milhões. O valor, que será dividido em partes iguais de R$ 22.421,52, foi antecipado devido à pandemia de covid-19.
Os recursos poderão ser aplicados nas ações de custeio da Proteção Social Básica, com percentual de 100% da execução visando à oferta dos serviços; na aquisição de material de consumo e de outros insumos necessários ao desenvolvimento dos serviços, exceto combustível, despesas com transporte e locomoção, diária, contratação de serviços de terceiro Pessoa Física, taxas, impostos e tarifas bancárias, despesas administrativas (água, luz, aluguel e telefone); no desenvolvimento de programas de capacitação e aperfeiçoamento de recursos humanos na área de assistência social.
A antecipação dos recursos já estava prevista entre as medidas econômicas e sociaisapresentadas pelo Governo do Estado no último dia 2 de abril, mas só hoje a resolução foi publicada.