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Um grupo de integrantes do Fórum de Servidores Públicos do Estado da Paraíba fez uma manifestação na manhã desta terça-feira (4) em frente à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), em João Pessoa. O objetivo da manifestação foi de protestar contra a votação da proposta de reforma do sistema de previdência dos servidores do estado da Paraíba.
A manifestação começou por volta das 9h e reuniu representantes de 20 categorias de servidores públicos estaduais. O maior questionamento dos servidores é que não houve diálogo para apresentar a proposta, que tramita em caráter de urgência urgentíssima na ALPB.
Conforme o texto dos documentos do projeto de reforma, é prevista a exclusão de pagamento de benefícios como licença-maternidade, salário família, auxílio-reclusão e licença para tratamento de saúde, além do aumento na alíquota de contribuição para a previdência de 11% para 14% dos salários.
A presidente da Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba (Aspol-PB), Suana Melo, explica que há a necessidade de se dialogar o projeto com o servidores. “As categorias querem contribuir com a melhoria dessa reforma de modo que ela seja aprovada dentro das limitações, sem fazer com que os profissionais percam direitos”, diz.
As mudanças são exigidas pelo texto da Reforma da Previdência, promulgada em novembro pelo Congresso. O estado e os municípios têm até o dia 31 de julho de 2020 para fazer adequações aos seus sistemas previdenciários previstas na reforma promulgada pelo Congresso Nacional e 90 dias, após esta data, para implementar as mudanças.
Em dezembro de 2019, manifestantes ligados às categorias de servidores estaduais ocuparam o plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para protestar contra a votação da reforma.
Em nota publicada à época da manifestação, o Governo da Paraíba afirmou que o projeto de reforma da previdência dos servidores estaduais é uma adequação é obrigatória e necessária para que o estado possa manter o Certificado de Regularidade Previdenciária e caso perca esse certificado, ficará impedido de receber quaisquer recursos federais e até contrair empréstimos junto a organismos internacionais.