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O juiz coordenador da Meta 4/CNJ, Aluízio Bezerra, se pronunciou sobre desfiguração feita no projeto das 10 Medidas contra a Corrupção pela Câmara Federal nesta semana.
– Temos alguns equívocos. Uma proposta que elimina o habeas corpus não tem sentido no estado democrático de direito, assim como legalizar provas ilícitas. Acho que o problema maior não está no que foi proposto pela emenda. Ao meu ver, pela experiência que eu tenho, deveria ter sido atacada a morosidade do Judiciário simplificando o processo criminal, simplificando o processo de improbidade administrativa, porque quanto maior a burocracia favorece a morosidade. Segundo é a especialização de juízes regionais para tratarem exclusivamente dessa matéria. A Lava Jato está andando rápido porque é uma vara especializada e o juiz está cuidando só desse ponto- comentou.
Sobre as medidas permitirem punição de membros do Judiciário por abuso de autoridade, o juiz frisa que ninguém pode estar acima da lei, mas o Judiciário precisa ter garantias e condições de trabalhar com segurança.
– Esse projeto que aí está precisa ser repensado tornando de forma especifica, de formas pontuais aquilo que pode ser objeto de responsabilização. Eu sou defensor intransigente da liberdade, acho que um dos meios que poderia se preservar direitos do cidadão, é elencando maiores dificuldades para edição de medidas extremas como é a prisão preventiva. Se ampliasse o requisitos autorizativos para emissão de prisões preventivas e provisórias dariam maior resguarde ao cidadão e ao direito de liberdade. Depois que uma pessoa passa muito tempo preso e é considera inocente, esse prejuízo não tem recuperação, é um dano irreparável – concluiu.