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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou nesta segunda-feira (23) decreto que concede indulto natalino a agentes de segurança pública que, no exercício da função ou em decorrência dela, tenham cometido crimes culposos (sem intenção).
A iniciativa, que deve ser publicada na edição de terça-feira (24) do Diário Oficial da União, cumpre promessa do presidente de extinguir a pena de agentes públicos como policiais civis, militares e federais.
O indulto é um benefício editado pelo presidente que extingue a pena de condenados. No Brasil, se tornou tradição a publicação na época natalina.
No ano passado, antes de assumir o cargo, Bolsonaro chegou a dizer que não editaria nenhum indulto, mas recuou.