Vereadores ingressam com ações no MP e TCE pedindo a anulação de terreno doado pela PMCG ao Sítio São João

Após a aprovação de Projeto de Lei por parte da bancada de sustentação do Governo Romero Rodrigues na Câmara Municipal de Vereadores de Campina Grande, para doação de um terreno público municipal para a empresa ‘Memorial do Homem do Nordeste LTDA ME’ – Sítio São João, de propriedade do vereador João Dantas e em nome do seu filho, Tupac Dantas, os vereadores Galego do Leite (Podemos), Bruno Faustino (PSB) e Anderson Maia (PSB), ingressaram na tarde desta terça-feira, 26, com ações no Ministério Público Estadual e com denúncia no Tribunal de Contas do Estado (TCE), pedindo a anulação da referida decisão deliberada na “Casa de Félix Araújo”.

O terreno, medindo 24,8 mil m² e avaliado em cerca de R$ 20 milhões, está localizado em uma das principais vias da cidade, a Avenida Floriano Peixoto. Durante o período junino várias atrações se apresentam no espaço. A entrada é paga.

As ações foram ingressadas via Podemos e PSB, em João Pessoa, por considerarem uma excrescência o Poder Municipal doar um terreno público para a iniciativa privada, que realiza tão somente festas pagas com o objetivo de favorecer financeiramente uma empresa privada.

Em seu voto contra o projeto, o vereador Galego do Leite afirmou: “Minhas digitais eu não coloco nesse projeto, Não questiono os méritos do Sítio São João, mas não posso apoiar essa benevolência de doar um terreno com tamanha dimensão e da forma como isso está sendo feito”, disse.

Galego do Leite ressaltou que o projeto, de autoria do poder executivo, chegou à Câmara Municipal apenas no dia anterior e já foi incluído na ordem do dia para a apreciação. “Não consigo entender nem compactuar com essa urgência”, destacou Galego.

O vereador lembrou também que o amplo e valioso terreno doado ao Sítio São João na principal avenida da cidade fica exatamente ao lado das futuras instalações do Hospital da Criança. “Os futuros pacientes da unidade, crianças pequenas, terão infelizmente que conviver com o som estrondoso do forró no sítio”, lamentou.

AÇÃO POPULAR – Uma ação popular, apresentada na sexta-feira (22), também pede a anulação da doação do mesmo terreno ao sítio São João. 

O pedido de anulação, movido por Rômulo Benício Lucena, foi protocolado na 3ª vara da Fazenda Pública do município. “Em liminar nós pedimos que a Justiça mande sustar qualquer ato de doação e sanção da lei”, disse o advogado André Motta, que assina a petição.