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A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) imputou débito de R$ 157 mil ao ex-secretário de Educação estadual, Aléssio Trindade. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (31) e o valor é equivalente a 1.627 livros comprados como material pedagógico do “Aprova Brasil” e não entregues aos estudantes de ensino fundamental na rede pública do Estado. Cabe recurso da decisão.
Conforme o TCE-PB, em 2018, a Secretaria de Educação adquiriu 37.840 livros, por R$ 3,6 milhões por meio da inexigibilidade de licitação, e não entregou 4,3% desse material a estudantes.
Na decisão, o TCE determinou devolução do valor aos cofres públicos. A defesa do ex-secretário alegou que o material não havia sido entregue devido a “reordenamento, municipalizações e fechamento de algumas unidades escolares da rede estadual”.
Porém, o TCE não aceitou a justificativa e afirmou que não foram informadas quais unidades escolares que deixaram de pertencer ao Estado, as que foram reordenadas ou extintas.
Alvo da Calvário
Aléssio Trindade foi alvo da quinta fase da ‘Operação Calvário’ no início deste mês. A ação apura o envolvimento de editoras de livros e do secretário da Educação e da Ciência e Tecnologia da Paraíba, Aléssio Trindade.
Aléssio foi um dos alvos dos 11 mandados de busca e apreensão cumpridos na Paraíba. O então secretário foi exonerado da pasta da Educação no dia seguinte.