Compartilhe essa notícia
A Justiça Federal, em São Paulo, determinou o bloqueio imediato de até R$ 128 milhões do ex-senador e atual deputado federal Aécio Neves. A decisão é do juiz federal João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, e se refere à suposta vantagem ilícita obtida pelo então senador entre os anos de 2014 e 2017.
Além disso, o magistrado também atendeu ao pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e determinou o bloqueio de cerca de R$ 226 milhões em ativos financeiros de outros 15 investigados e de cinco empresas.
Para o MPF, enquanto exercia o mandato de senador, Aécio Neves teria solicitado a Joesley Batista e ao grupo J&F vantagens indevidas sob a promessa de favorecimento em um futuro governo presidencial.
Segundo a denúncia, a promessa envolveria também influência junto ao governo de Minas Gerais para viabilizar a restituição de créditos fiscais de ICMS em favor das empresas do grupo J&F.
De acordo com o MPF, Aécio Neves teria recebido a quantia de R$ 128.049.063,00, sendo parte desse valor recebido nas eleições de 2014 e parte na compra de um prédio em Belo Horizonte. Além disso, foram pagas prestações por meio da Rádio Arco Íris, que pertence à irmã e à mãe de Aécio Neves.
O MPF aponta cinco fatos criminosos cometidos pelo então senador. No primeiro deles, ele teria pedido a Joesley Batista o pagamento de R$ 100 milhões para a campanha presidencial. Depois, em contrapartida pelas contribuições para a campanha, Aécio teria prometido influência no futuro governo, com concessão de facilidades.
O terceiro fato seria a compra do prédio do Jornal Hoje em Dia, em Belo Horizonte, para a quitação de despesas com a campanha presidencial de 2014. Para isso, Aécio teria solicitado o pagamento de R$ 18 milhões e recebeu a quantia de R$ 17.354.824,15 por meio da aquisição desse prédio.
Além disso, o senador recebeu pagamentos mensais de R$ 50 mil, entre os anos de 2015 e 2017, por meio da Rádio Arco Íris, para custeio de despesas pessoais. Por último, ele teria solicitado pagamento de despesas com advogado, da ordem de R$ 5 milhões.
“Os indícios apresentados pela autoridade policial vinculam os investigados a possíveis acertos escusos, envolvendo vantagens indevidas em razão de cargos públicos, assim como movimentação financeira suspeita indicativa de eventual delito de lavagem de dinheiro […]. Encontra-se, portanto, demonstrado o fumus boni juris (fumaça do bom direito) para a decretação da medida de sequestro ora requerida”, disse o juiz João Batista Gonçalves, em sua decisão.
Para o MPF, há indícios de que foram cometidos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Como provas, o órgão apresentou documentos obtidos junto a executivos do grupo J&F, diálogos entre pessoas e relatórios, além de elementos de informação resultantes da Operação Patmos e de relatórios do Coaf.
Parte dos recursos, diz a denúncia, teria sido direcionada ao PSDB por meio de doações oficiais, simulação de prestação de serviços, emissão de notas fiscais fraudulentas e entregas de valores em espécie. Parte também teria sido utilizada para a compra de apoio de partidos políticos.