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Investigadas na Operação Escribas, três pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), por associação criminosa, peculato e crime contra a ordem tributária, conforme divulgado nesta quinta-feira (16). Deflagrada em dezembro de 2018, a operação investiga um esquema criminoso de desvio de valores no Cartório do 2º Ofício de Notas e Registro de Imóveis do município de Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa.
De acordo com o MP, a investigação do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) identificou fraude em 2.272 contratos, o que causou um prejuízo de mais de R$ 1 milhão às instituições que deixaram de receber repasses, taxas e impostos que resultavam das negociações.
Após a análise dos contratos de compra e venda com alienação fiduciária com força de escritura pública, firmados em 2015 e 2016, o MP apurou que menos de 10% desses possuíam comprovante de recolhimento dos valores e das taxas devidas.
Conforme o Ministério, os pagamentos da maior parte eram recebidos diretamente pelo própria serventia, sem que houvesse um controle de contabilidade. Assim, os recibos eram entregues aos clientes, mas não havia o recolhimento dos valores aos fundos, nem do imposto (ISS) ao município.
Além da condenação, o MP requereu que os acusados percam o cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo e que reparem os danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelas instituições, um total de R$ 1.128.619,59, referente aos valores cobrados em contratos de alienação fiduciária e não recolhidos devidamente.
Segundo o MP, caso surjam novos fatos contra os denunciados ou outras pessoas, ao longo da instrução processual, pode haver o aditamento da denúncia.
No dia 11 de dezembro, o Gaeco deflagrou a operação e cumpriu três mandados de prisão, três de busca e apreensão, além de sequestro de bens.