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A coligação “Por Amor a Campina”, liderada pelo prefeito Romero Rodrigues (PSDB), candidato à reeleição, conseguiu mais um direito de resposta dentro do programa do guia eleitoral no horário destinado a Veneziano Vital do Rego (PMDB), conforme a sua assessoria.
Essa é a segunda vez que a Justiça pune a coligação de Veneziano com perda de tempo para direito de resposta em favor da candidatura do atual prefeito.
A juíza Erica Tatiana Soares Amaral Freitas, da 71ª Zona Eleitoral, acatou solicitação do setor jurídico da coligação “Por Amor a Campina”, que alegou estar Veneziano inserindo informações inverídicas na sua propaganda no horário eleitoral.
Os advogados da coligação “Por amor a Campina” alegaram na Ação Cautelar – pedido de liminar – que Veneziano ao imputar acusações inverídicas a Romero, emprega meios publicitários para criar, artificialmente, na opinião publica, os efeitos danosos com relação ao prefeito.
Baseados na legislação e jurisprudência, os advogados pediram direito de resposta no guia do candidato do PMDB e a imediata retirada do ar do material caluniador.
Em sua decisão em que deferiu o direito de resposta, a juíza destaca que “é possível veicular criticas ao desempenho do administrador, ainda que contundentes, eis que inerentes ao processo democrático. No entanto, não se pode olvidar que a propaganda eleitoral deve se conduzir em harmonia com os princípios da informação e veracidade, de modo a preservar a igualdade entre os contendores, sem prejuízos ao exercício da liberdade de expressão”, afirmou.
*com informações da ascom