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A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou, em sessão nessa quinta-feira, 13, a Lei Orçamentária Anual para o ano de 2019, orçada em R$ 9.999.847.
Conforme a coordenadora de gestão do município, Madalena Márcia, praticamente não houve aumento de receita para 2019, com apenas o acréscimo de R$ 437 mil.
Segundo ela, o orçamento abrange a administração direta e indireta, sendo o orçamento maior destinado para a Secretaria Municipal de Saúde.
– O maior orçamento é o do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$280. 475 milhões, em torno de 20% do orçamento total. Depois da Saúde, o segundo maior orçamento é o da Educação, com R$ 203.512 milhões. Depois vem o Ipsem, com R$ 105.780 milhões. Em quarto, vem o orçamento da Secretaria de Obras, com R$ 81. 214 milhões, e depois a Secretaria de Serviços Urbanos, com R$ 81.430 milhões – frisou.
Apesar da aprovação, a bancada de oposição da Câmara pretende recorrer à Justiça contra o projeto orçamentário.
O vereador Olímpio Oliveira (MDB) justificou a decisão da bancada, afirmando que a discussão do projeto não seguiu o trâmite previsto no Estatuto das Cidades.
– A Prefeitura de Campina Grande tem maquiado essa tramitação, porque existe um decreto municipal que diz como tem que ser discutido o orçamento. As doze plenárias deixaram de existir, que eram feitas nos bairros onde a população podia participar. Fizeram uma conferência para convalidar tudo aquilo que é de ritualística legal, mas a conferência em si não tem o condão de suprimir todas as outras etapas – explicou.