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Resistência foi o que mais houve durante todo o dia de ontem (quarta, 31/10) no Congresso Nacional, por parte dos representantes das entidades e dos parlamentares de oposição contrários à aprovação da MP 844/18 (MP da Sede e da Conta Alta).
No entanto, o rolo compressor dos parlamentares aliados do Governo Temer e do presidente eleito Jair Bolsonaro, conseguiram que a MP da privatização do saneamento fosse aprovada na noite desta quarta-feira (31/10) na Comissão Mista responsável por sua análise. Dos 24 parlamentares presentes à votação, apenas 4 foram contrários à MP: dois do PT, um do PSB e um do Psol.
O relatório aprovado é do senador Valdir Raupp (MDB-RO), que, entre outras modificações, diminui de três para um ano o prazo para que as agências de saneamento municipais e estaduais possam se adaptar às novas regras.
Agora, o relatório aprovado na Comissão tem que passar pelos plenários da Câmara e do Senado, o que deve acontecer a partir da semana que se inicia em 5/11. A MP 844 perde a validade no dia 19 de novembro.
O assessor de saneamento da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Edson Aparecido da Silva, anasalisou “o que assistimos nesses dois dias foi um profundo desrespeito ao regimento da Câmara e do Senado. Uma forte participação e interferência dos mandatários do novo governo que já ocupam as Casas legislativas. Como disse um dos deputados da oposição: ‘É bom que a dupla Temer e Bolsonaro saibam que eles podem poder muito, mas não podem tudo’”.
O texto aprovado abre espaço para a privatização do setor. “Quando o governo Michel Temer apresentou essa medida provisória, as entidades deram um nome para ela: pelo conteúdo nefasto, ficou conhecida como MP da Sede e da Conta Alta. Ela vai acabar com subsídios e impedir que o povo pobre do país tenha água. A água, que é um bem público, vai ser privatizada. Quem tiver dinheiro, pague”, argumentou o deputado Bohn Gass (PT-RS).
O deputado Glauber Braga (Psol-RJ), que também votou contra a MP, considera que a medida abre caminho para a privatização da água e do saneamento no Brasil. “A consequência imediata disso é o aumento do preço da conta d’água, principalmente prejudicando aquelas pessoas que não podem pagar”, criticou.