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O Ministério Público Federal, em Chapecó (SC), recomendou às universidades da região e gerências regionais de educação, “que se abstenham de qualquer atuação ou sanção arbitrária e, mesmo, que impeçam qualquer forma de assédio moral a professores, por parte de estudantes, familiares ou responsáveis”. A recomendação atende representações recebidas pela Procuradoria da República sobre um canal anônimo de denúncia contra professores criado pela deputada estadual eleita em Santa Catarina Ana Caroline Campagnolo (PSL), aliada do presidente eleito Jair Bolsonaro, do mesmo partido.
A parlamentar fez uma publicação em redes sociais na noite de domingo (28) oferecendo um contato telefônico para alunos enviarem vídeos de docentes em sala de aula que estejam fazendo “manifestações político-partidárias ou ideológicas”. “Garantimos o anonimato dos denunciantes”, diz a imagem compartilhada pela deputada em uma rede social.
Na Recomendação, a Procuradoria alega que pesquisas realizadas no Facebook “denotam que efetivamente a deputada estadual catarinense, eleita no recente pleito, manifestou-se nesse sentido”. O Ministério Público anexou à Recomendação cópia de imagens da aliada de Bolsonaro nas redes sociais. Em uma delas, Ana Campagnolo aparece empunhando uma arma. Os relatos foram publicados no blog do Fausto Macedo.
De acordo com o Ministério Público Federal, a conduta, “além de configurar flagrante censura prévia e provável assédio moral em relação a todos os professores do estado de Santa Catarina – das instituições públicas e privadas de ensino, não apenas da educação básica e do ensino médio, mas também do ensino superior – afronta claramente a liberdade e a pluralidade de ensino”.
Na Recomendação, a Procuradoria destaca a abertura de inquérito civil, “que objetiva apurar suposta intimidação a professores do Estado de Santa Catarina, por parte de deputada estadual eleita no último pleito”.
Brasil 247