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Foi aprovado pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), durante a sessão desta terça-feira (22), o requerimento do vereador Lucas de Brito (PV), que solicita do governo do Estado a redução da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre os combustíveis.
Segundo o vereador, o alto preço da gasolina tem influenciado negativamente no cotidiano dos paraibanos e a redução do ICMS tem sido apontada como uma das melhores soluções possíveis para resolver essa situação.
“Nesse momento em que a recessão atravessa o país, fazemos um apelo para que haja a redução do ICMS sobre o preço dos combustíveis a fim de que o custo de vida não se torne proibitivo, não prive as pessoas do acesso a outros bens em razão do preço da gasolina”, pediu.
De acordo com o parlamentar, o preço da gasolina, que custa em média R$ 4,20, hoje, 29% desse valor corresponde a ICMS direcionado ao Governo do Estado e apenas 28% ao produto.
O vereador criticou duramente o aumento dos tributos pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) e reclamou da implantação de imposto em serviços de fornecimento de água. Ele disse que o percentual médio do ICMS era 25% e agora passou para 29%, alcançando ainda o serviço de transporte de água e carros-pipa. “No lugar de dar sua parcela para matar a sede, o governador dificulta a segurança hídrica do Estado”, criticou.
Lucas de Brito afirmou ainda que o governo socialista duplicou a alíquota do Imposto sobre Transmissão ‘Causa Mortis’ e Doação (ITCMD) e aumentou de 2 para 2,5% o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). “Todos esses tributos foram majorados no governo de Ricardo Coutinho. E não estamos enxergando o retorno chegar ao povo da Paraíba”, declarou.