Compartilhe essa notícia
O ex-ministro Eduardo Cardozo participou nesta sexta-feira (27), em João Pessoa, do Ciclo de Palestras promovido pela Câmara Municipal.
Ele falou sobre o Estado Democrático de Direito e a Crise do Princípio da Separação dos Poderes e se posicionou sobre a situação do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que se encontra preso na sede da Polícia Federal em Curitiba.
“Eu confio na Justiça brasileira e espero que se faça justiça porque, realmente, é um ato de arbítrio, uma violência que não pode continuar sendo perpetrada contra o ex-presidente Lula”, disse.
Segundo ele, a lei penal aplicada contra Lula foi feita de forma indevida, justamente por questões políticas ideológica.
“Eu não tenho a menor dúvida que o presidente Lula não deveria estar preso, neste momento, porque não há provas, porque foi uma interpretação forçada, porque o processo foi acelerado e porque a prisão também foi acelerada. Se fugiu da lei e quando se foge da aplicação do direito, efetivamente, há um ingrediente político ideológico que prevaleceu”, disse.
Contudo, o ministro disse confiar que a lei no Brasil esteja acima dos interesses políticos e que o Poder Judiciário do país faca justiça. Eu confio no estado de direito. Acredita que Lula deve ter reconhecido o seu direito de disputar a presidência da República e o povo deve ter o direito, se quiser, de elegê-lo presidente”, afirmou.
Indagado se mesmo Lula estando sob esta condição julgado por um colegiado, se ele poderia disputar essas eleições, Cardozo afirmou que sim, e que a Lei da Ficha Limpa, a qual foi relator quando deputado federal, permite expressamente o efeito suspensivo no caso do recurso ser plausível, cuja emenda é de sua autoria e do atual governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B).
Cardozo explicou que no caso do ex-presidente Lula, os recursos são absolutamente plausíveis e que não havia razão para a condenação.
“A sentença que condena Lula é insustentável do ponto de vista jurídico. O processo todo foi acelerado de uma maneira inaceitável. Eu tenho uma profunda confiança na Suprema Corte e tenho absoluta convicção de que quando o processo do ex-presidente chegar para a decisão deles, a decisão justa será tomada”.
Ele explicou ainda que até agora só foi discutido um aspecto no STF, que foi sobre a prevalência da prisão em segunda instância ou não.
“Eu, pessoalmente, entendo que a Constituição é clara e diz que uma pessoa só pode ser considerada culpada e, portanto, presa em execução definitiva de sentença, após o trânsito em julgado. Após não poder se interpor nenhum recurso, e Lula pode interpor recursos. A meu ver é uma situação contrária a Constituição Federal. Mas, o importante é dizer que o caso ainda não chegou ao STF, tirando a questão da prisão em segunda instância, e eu confio na nossa Suprema Corte”, salientou.