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Várias reclamações foram registradas em Campina Grande em relação a um alinhamento de preços no gás GNV esta semana.
Conforme o promotor do MP-Procon, Sócrates Agra, desde 2002 vigora no Brasil o regime de liberdade de preço em toda a cadeia de produção, distribuição e revenda de combustíveis, significando que não há nenhum tipo de tabelamento de valores.
Ele destacou que os aumentos, fixados em 6,97% e repassados recentemente, foram autorizados pela PBGás, que é a agência reguladora do Estado.
– Não há no Ministério Público nenhuma denúncia de combinação de preços que configure cartel. Esse sim seria objeto de interesse de verificação da ocorrência. Como estamos tomando conhecimento pela imprensa, haveremos de instaurar um inquérito administrativo para apurar a questão – ponderou.