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O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro André Carlo Torres Pontes, disse em entrevista concedida à imprensa nesta quinta-feira, 22, que a Corte de Contas já está ultimando a lista com os nomes dos gestores que tiveram as contas julgadas irregulares para ser entregue ao Tribunal Regional Eleitoral, ao qual caberá julgá-los inelegíveis ou não para disputar as eleições de outubro.
“Nós estamos preparando a lista para logo no início do mês de abril fazermos essa comunicação à Justiça Eleitoral, e vamos fazer o nosso o trabalho de acompanhamento das gestões. Agora, cabe ao TRE dizer quem pode ou não concorrer ao pleito”, pontuou.
Segundo o presidente, somente no ano passado, o TCE fez mais de 3 mil procedimentos de auditorias e foram emitidas 2 mil alertas para os gestores implicados com alguma irregularidade.
O conselheiro informou ainda que a Corte já começou a fazer o acompanhamento das contas deste ano.
“Nós já estamos com o processo de acompanhamento de 2018 instaurado e os gestores continuarão a receber assistência do Tribunal e as visitas, para que possamos ter um ano de ativa fiscalização”, referendou o conselheiro.
Ele informou ainda que sociedade pode e deve fazer parte também dessa fiscalização das gestões administrativas formulando denúncias junto a Ouvidoria do TCE (3208 3300), que é um canal permanente e aberto à população, ou ainda através do portal da instituição, no endereço www.tce.pb.gov.br.
As denúncias também podem ser feitas por meio do aplicativo (APP Nosso TCEPB), que pode ser baixado no celular.
“Além disso, nós já estamos com 15 painéis informativos no ar, através dos quais a população pode ter acesso facilmente a qualquer informação sobre a gestão pública dos 223 municípios da Paraíba”, explanou.