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O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani, e o ex-ocupante do cargo, Paulo Melo, se entregaram na sede da Polícia Federal na tarde desta quinta-feira (16).
A Justiça expediu os mandados de prisão deles e de Edson Albertassi, todos do PMDB, horas antes. A decretação da prisão ocorreu após sessão no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) na tarde desta quinta-feira (16).
O MPF pediu as prisões do trio com base nas investigações da operação Cadeia Velha, que apura pagamentos de propinas a agentes públicos por empresários do setor de transportes.
Ainda segundo o entendimento do TRF-2, cabe ao plenário da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) analisar se os deputados permanecerão presos. Uma sessão extraordinária da Alerj deve ocorrer nesta sexta-feira às 15h.
A princípio, a decisão deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e, lá, poderá ser elaborado um projeto de resolução que será encaminhado ao plenário da Alerj.
Mas existem alguns conflitos nesse trâmite porque os deputados Paulo Melo e Albertassi fazem parte do CCJ. Albertassi, inclusive, é atualmente presidente da CCJ. Então, é possível que antes que o projeto de resolução seja elaborado e encaminhado para a votação, tenha que haver uma mudança na composição da comissão.
DA PRISÃO –
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou, por unanimidade, a prisão preventiva do presidente da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani, e dos deputados estaduais Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB. A determinação segue agora para a Alerj, que votará se aceita a medida ou a rejeita.
Os parlamentares foram indiciados na Operação Cadeia Velha, deflagrada na terça-feira (14) pelo Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF). A operação investiga o uso dos cargos públicos para corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, em combinação com as empresas de ônibus.
Votaram com o relator, desembargador Abel Gomes, os desembargadores Messodi Azulay, Paulo Espírito Santo, Marcelo Granado. O presidente da 1ª Turma, desembargador Ivan Athié, que não seria obrigado a votar, também acompanhou o voto, fechando a questão por unanimidade (5 votos) a favor da prisão e o afastamento dos deputados de seus cargos.
Agência Brasil