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A Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG) aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei que autoriza a Prefeitura Municipal a ceder a uma empresa privada a gestão do Polo de Eventos na Estação Velha, onde será realizado o Maior São João do Mundo a partir de 2018. A gestão será por 20 anos para fins turísticos e cultural. Para isso a Prefeitura vai fazer uma concorrência pública.
No projeto original enviado pelo prefeito Romero Rodrigues (PSDB), a concessão seria por 30 anos, mas o vereador Pimentel Filho (PSD) apresentou uma emenda reduzindo o período para 20 anos. A área desapropriada, de 65 mil metros quadrados, pertencia ao BomPreço.
De acordo com a proposta aprovada, fica terminantemente vedada a empresa vencedora da Concorrência Pública de Concessão de Direito Real de uso a cobrança, nem que seja a título simbólico, e ainda que em forma de taxa para o acesso aos shows, nas arenas, nos palcos e nas ilhas de forró. Os espaços dos camarotes, espaço reservado de apoio e congêneres serão explorados comercialmente pela empresa vencedora do certame.
A empresa vencedora fica obrigada a fazer, as suas expensas, a montagem da estrutura de proteção e acessibilidade dos espaços concedidos, assim como dos palcos, tapumes, plataformas, show pirotécnico, contratação de bandas e artistas e outras atribuições.
A contratação de bandas e artistas deverá ser informada com no mínimo 30 dias de antecedência ao município de Campina Grande, que tem o poder de veto aos shows, caso estes destoem do sentido do evento.
A nova área do pólo de eventos batizada de Ronaldo Cunha Lima foi anunciada pelo prefeito em setembro.
Redação com Jornal da Paraíba