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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, encaminhou à presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, pedido de abertura de inquérito contra o presidente Michel Temer para investigar suspeita de corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo a edição de um decreto que beneficiou a Rodrimar, empresa do setor portuário.
Fachin fez o encaminhamento depois que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu que o caso fosse sorteado para um novo relator no STF, já que não tem relação com a Lava Jato, relatada por Fachin no Supremo.
Procurado pela TV Globo, o Palácio do Planalto informou que “houve amplo debate com o setor antes da publicação do decreto de renovação das concessões de portos.”
Ainda de acordo com o Planalto, “o assunto não comportava nenhum sigilo ou informação privilegiada, apenas a publicação do decreto que finaliza o longo processo de negociação entre o governo e o setor empresarial, como é comum e legítimo em uma democracia.”
“E só foram atendidos os pleitos das empresas licitadas depois de 1993. Tudo antes disso, que era uma reivindicação de várias empresas, foi rejeitado”, completou o Planalto.