Defesa de Lula diz que condenação ‘ataca’ democracia e que investigação tem motivação política

Mais cedo, nesta quarta, Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, condenou Lula no processo que envolve o caso da compra e reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. A pena é de 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

“O presidente Lula é inocente. Por mais de três anos, Lula tem sido objeto de uma investigação politicamente motivada. Nenhuma evidência crível de culpa foi produzida, enquanto provas esmagadoras de sua inocência são descaradamente ignoradas”, diz a nota assinada pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins. “Este julgamento politicamente motivado ataca o Estado de Direito do Brasil, a democracia e os direitos humanos básicos de Lula. É uma grande preocupação para o povo brasileiro e para a comunidade internacional.” (veja a íntegra da nota ao final desta reportagem)

Após a divulgação da nota, os advogados concederam entrevista coletiva em um hotel da Zona Sul de São Paulo, na qual voltaram a criticar a decisão e o juiz Sérgio Moro. Cristiano Zanin citou ilegalidades durante o processo, criticou o pouco espaço destinado por Moro, na sentença, aos argumentos da defesa, e afirmou que vai entrar com recurso para impugnar as acusações.

“A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem manifestar a mais profunda indignação com a aprovação de uma sentença condenatória desprezando as provas da inocência que nós havíamos juntado ao processo”, disse Cristiano Zanin. De acordo com ele, dos 962 parágrafos da sentença, apenas cinco foram dedicados às provas de inocência apresentadas pela defesa, e 29 foram dedicados à transcrição do depoimento de Léo Pinheiro.

“A sentença, ela é meramente especulativa, ela, como eu disse, despreza as provas da inocência e dá valor a um depoimento prestado pelo senhor Léo Pinheiro na condição de delator informal, sem o compromisso de dizer a verdade e com manifesta intenção de destravar um acordo de delação premiada”, continuou o advogado.

Zanin afirmou que o juiz Sérgio Moro não tinha a necessária imparcialidade para o julgamento e que o processo foi uma “mera formalidade”. “Essa sentença materializa a perseguição política deste juiz contra o ex-presidente Lula”, declarou.

O advogado, que no momento em que a decisão foi divulgada estava em audiência em Curitiba, explicou que a defesa só conseguiu ler a sentença durante o trajeto entre a capital paranaense e São Paulo e que ainda não a analisou em profundidade, mas que, “da leitura da sentença, o que se observa é que o juiz aplicou, sem fazer referência expressa, a teoria ‘explacionista’ do procurador Deltan Dallagnol”, o que, segundo o advogado tem como objetivo justificar uma condenação sem provas concretas.

Ele afirmou, ainda, que ficou sabendo da sentença pelo próprio juiz Sérgio Moro. “Ele entregou uma cópia da sentença para mim”, diz Zanin. A entrega, de acordo com o advogado, aconteceu às 17h40, depois do término de uma audiência presidida por Moro em Curitiba, sobre outra ação contra Lula. Zanin estava presente na condição de advogado de defesa.

Zanin também afirmou na entrevista coletiva que o triplex no Guarujá “jamais foi entregue, jamais foi transferido” ao presidente Lula ou a um de seus familiares. Ele questiona onde está a prova de que o presidente Lula teria recebido o apartamento em 2009, afirmando que isso não foi comprovado.

Além disso, segundo a defesa, referências na sentença sobre o presidente ter feito nomeações na Petrobras de pessoas para obter benefícios “não são condizentes”. “Escolhas de diretores da Petrobras foram feitas pelo Conselho. E todos eram funcionários longevos e com capacidade técnica”, declarou.

Zanin disse, ainda, que depoimentos que vão contra a sentença não foram levados em conta por Moro e que provas da defesa foram “ignoradas”.

“As provas da defesa foram simplesmente ignoradas. A sentença, de 962 parágrafos, dedicou cinco parágrafos para a prova que a defesa fez sobre a inocência. Então, aquilo que nós mostramos, que aquele apartamento triplex jamais poderia ter sido dado ao ex-presidente Lula em 2009 […], essa prova foi simplesmente tratada de forma superficial e claramente sem nenhum interesse pelo juízo”, afirmou.

Sobre a decisão de Moro de não pedir a prisão de Lula e a citação na sentença de “traumas da prisão cautelar”, o advogado afirma que isso mostra a fragilidade das provas. “Eu penso que esse parágrafo ele decorre desta constatação que já houve graves violações praticadas contra o ex-presidente Lula e da própria fragilidade da sentença e da sua fundamentação”. Ele lembra que Moro já “privou o presidente Lula de sua liberdade em 4 de março de 2016”, com a medida de condução coercitiva.