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O Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba ingressou com pedido de suspensão do Processo Seletivo da UPA de Campina Grande, em virtude da baixa remuneração ofertada para o cargo de Enfermeiro.
No Edital é estabelecido para o enfermeiro a jornada de 10 a 15 plantões de 12 horas, oferecendo a remuneração de R$ 127,50 por plantão. Para Técnico de enfermagem, com jornada de 40 horas semanais, a remuneração é de R$ 1.000,00. Contudo, o enfermeiro deverá exercer atividades que exige formação profissional e atribuições de extrema responsabilidade, o que demonstra a complexidade do cargo.
“Há uma incompatibilidade nos valores ofertados, pelo nível de formação profissional, ferindo o princípio de isonomia”, afirma Ronaldo Beserra, presidente do Coren-PB.
O Código de Ética da profissão, no Art.62º, garante que é direito do profissional receber salários ou honorários compatíveis com o nível de formação, a jornada de trabalho, a complexidade das ações e responsabilidade pelo exercício profissional.
O Coren-PB requereu a suspensão do Processo para que seja corrigido o salário base do Enfermeiro constante no Edital e definiu um prazo de 10 dias para que haja manifestação quanto à impugnação.