Câmara aprova texto que regulamenta ensino domiciliar no Brasil; secretário de Educação da PB tacha medida de retrocesso

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Nesta quinta-feira (19), o secretário de Educação da Paraíba, Cláudio Furtado, avaliou a a aprovação, na Câmara Federal, do texto-base do projeto que regulamentar o ensino domiciliar.De acordo com o secretário, em entrevista à Rádio Arapuan FM, a aprovação provoca um retrocesso no ensino.

Cláudio declarou ainda que a adoção do modelo vai causar uma sobrecarga ao sistema, que segundo ele, não possui a estrutura necessária compatível. O secretário ainda defendeu um fortalecimento das políticas de Educação para favorecer os alunos de todo o país.

“São modelos que não são compatíveis com a estrutura. Isso vai ser muito ruim, pois traz uma sobrecarga ao nosso sistema”, argumentou.

Entenda:

Os pais interessados em ensinar os filhos em casa deverão seguir a Base Nacional Comum Curricular definida pelo MEC. Além disso, poderão ser incluídas matérias e disciplinas adicionais à rotina de ensino.

Os responsáveis terão de garantir a convivência familiar e comunitária do estudante e a realização de atividades pedagógicas para promover a formação integral do estudante, contemplando seu desenvolvimento intelectual, emocional, físico, social e cultural.

Será de responsabilidade dos pais manterem registros periódicos das atividades e encaminhar, na forma de relatórios, à instituição de ensino na qual o aluno está matriculado. O aluno também deverá participar de avaliações anuais de aprendizagem durante o ciclo de educação básica.

Nos ensinos fundamental e médio, além desses relatórios, deverá haver avaliação anual com base no conteúdo curricular, admitida a possibilidade de avanço nos cursos e nas séries, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases (LDB).

Se o desempenho do estudante nessa avaliação anual for considerado insatisfatório, uma nova avaliação, em caráter de recuperação, será oferecida no mesmo ano.

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