Racionamento: Ricardo critica atuação do Poder Judiciário em assuntos da gestão pública

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“Não vi nesse debate, nenhum argumento técnico contrário à ação que o governo tomou. Fala-se em precaução, pois esse é argumento jurídico, para se voltar ao racionamento. Ora, se o problema são as bombas quebrarem, elas podem ser consertadas e nem por isso se precisa colocar em racionamento. Não adianta estar em apartamentos, onde não se falta água, com grandes cisternas ou caixas, e opinar sobre racionamento. Isso não é matéria de palpite”.

A fala é do governador Ricardo Coutinho a respeito da decisão judicial que determinou a volta do racionamento em Campina Grande e mais 18 cidades da região.

Segundo o governador, os argumentos usados nos autos do processo não têm embasamento técnico.

– Não existe ninguém, na área técnica, que tenha dito que só se podia encerrar o racionamento quando o açude estivesse com 90 milhões de metros cúbicos – rebateu.

 

Ricardo Coutinho disse não ouvir nenhum argumento que não seja técnico. Ele ressaltou que é preciso respeitar os dados apresentados pela ANA, Aesa e Cagepa, e que não se pode tomar decisões baseadas em palpites.

O chefe do Executivo estadual ainda criticou a atuação do Poder Judiciário em assuntos da gestão pública. Coutinho disse que leu a decisão por três vezes para tentar entender a decisão. Ele expressou respeito, mas disse que o Estado vai recorrer.

– Não há justificativa para uma medida como essa. Em função disso, o Estado vai recorrer para garantir o direito do povo do Compartimento da Borborema. Eu acredito que tem coisas que são típicas de execução, de gestão. Você tem divisão de poderes, é assim a ordenação no país. Cabe ao Poder Executivo governar, ao Legislativo fiscalizar e ao Judiciário decidir, mas tem coisa que são típicas do Executivo, a gestão das águas é uma delas. Estamos dando entrada em recursos e, claro, no máximo respeito ao Poder Judiciário, mas querendo que este recupere ao Estado a capacidade de gestão – rechaçou.