PGR dá parecer favorável ao aborto em casos de contaminação do vírus da zika

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal parecer favorável à possibilidade de aborto em casos de grávidas contaminadas pelo vírus da zika, informa o jornal O Estado de São Paulo.

O relatório passa a integrar o processo que pede a concessão desse direito a mulheres infectadas pela doença.

 

A posição da Procuradoria-Geral da República diverge da defendida pela Advocacia-Geral da União.

Para a AGU, o aborto nesses casos “seria frontalmente violador ao direito à vida”, considerando que os danos e limitações causados pela zika não tornam a sobrevivência inviável, acrescenta o jornal.