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Ao visitar João Pessoa, nesta sexta-feira, para proferir palestra na Escola Superior da Magistratura, o ministro Gilmar Mendes (presidente do TSE e integrante do Supremo Tribunal Federal) assinalou que a discussão sobre eventual anistia ao ´caixa 2´ não comprometeria a Operação Lava Jato, como se está sendo difundido.
“Não acho que ela (anistia) possa inviabilizar a Lava Jato, porque o que está se falando é que se está buscando uma anistia dos fatos anteriores. Os fatos anteriores, na verdade, não eram relevantes, do ponto de vista jurídico, quanto ao caixa 2. Agora, se houve corrupção, se houve propina, lavagem de dinheiro, isso estava já caracterizado e, portanto, será perseguido judicialmente sem maiores problemas”, discorreu, renovando a argumentação expressada horas antes em SP.
No tocante aos processos pendentes na Justiça Eleitoral acerca do pleito deste ano, o presidente do TSE argumentou que a Corte está “correndo” com a análise dos casos dos prefeitos eleitos e colocando toda semana os processos em pauta.
“Muito difícil dizer que daremos conta de julgar todos até 19 de dezembro, pois houve uma redução do prazo de registro e também de campanha, para 45 dias, e as impugnações começaram a chegar agora no TSE. Muitos casos ainda estão sendo julgados nos TREs. Muito provável que tenhamos resíduos ainda para o ano que vem”, admitiu Mendes.
O ministro ressaltou uma recente modificação na legislação, segundo a qual não existe mais a possibilidade de o segundo lugar assumir em caso de indeferimento do registro de candidatura.
Com a alteração, existe a necessidade de que, se o vencedor da eleição for eliminado, se faça nova eleição.
“Essa é a opção que se adotou na legislação, mas isso terá consequências. Teremos que marcar data para novas eleições”, assinalou.
Gilmar Mendes informou que muito provavelmente ficará para 2017 o julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma/Temer, que será a primeira impugnação presidencial a ser julgada na Corte.
Ele frisou que o TSE “está na fase de ouvir as pessoas. Muitos dos delatores da Lava Jato estão reiterando depoimento agora à Justiça Eleitoral”.
O ministro se posicionou contra a unificação das eleições no País: “Não sou favorável, porque as lógicas das eleições são diferentes. Nós votamos para prefeito e vereador com uma lógica e votamos para a eleição nacional com outra lógica. Então, a mim me parece que esses fundamentos devem ser levados em conta”.
Fonte: Coluna Aparte, com Arimatea Souza
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