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O Projeto de Lei (PL) 5.212/16, do deputado Rômulo Gouveia (PB), foi aprovado nesta terça-feira (11) pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CEDEICS).
O objetivo da proposta é a proibição do uso de pneus para proteção de veículos em estacionamentos, garagens, pistas de automobilismo e espaços ao ar livre. Isso para evitar o acúmulo de água e proliferação do mosquito Aedes aegypti.
“Todavia, o fato de serem colocados ao ar livre e neles haver acúmulo de água em seu interior, esses pneus se tornam criadouros para o vetor da dengue, do vírus zica e da chikungunya”, justificou Gouveia.
O texto prevê multa no valor de R$1.000 por pneu, que será aplicada em dobro no caso de reincidência, todavia, estabelecendo um prazo para regularização após notificação prévia. Em último caso, a punição prevista é a cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento.
O projeto aprovado pela CEDEICS é um substitutivo que engloba também o texto do PL 5.343/16, também de autoria do deputado Rômulo Gouveia.
A matéria segue para análise da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).
FONTE: Ascom