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O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a pedir nesta quarta-feira (17) informações ao também ministro Alexandre de Moraes sobre recurso da revista “Crusoé” e do site “O Antagonista”, que tenta reverter a censura imposta às duas publicações.
Fachin já tinha pedido informações por conta de outra ação, da Rede, que questiona o inquérito aberto para apurar ofensas à Corte. Foi nesse inquérito que Alexandre de Moraes, relator do caso, determinou que as duas publicações retirassem o conteúdo do ar.
O pedido feito por Fachin é comum antes de os ministros decidirem sobre ações. A expectativa é a de que ele, responsável pela ação e pelo recurso, tome uma decisão sobre o tema na semana que vem, após receber todas as respostas.
“Preliminarmente à análise do pedido, é indispensável que se colham informações prévias da autoridade reclamada. Assim, ouça-se o Ministro Relator do Inquérito n.º 4.781”, decidiu.
No recurso, a defesa dos sites pediu liminar (decisão provisória) para suspender a censura e os depoimentos de jornalistas e sócios dos veículos.
A ação, de 27 páginas, afirma que a decisão de Alexandre de Moraes descumpre o entendimento fixado pela Corte na lei de imprensa, que impediu censura prévia.
Além disso, a defesa diz que Alexandre de Moraes determinou a retirada das matérias com o “fragilíssimo” motivo de que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não havia recebido um documento citado no texto.
Segundo reportagem publicada na quinta (11) pela revista “Crusoé”, a defesa do empresário Marcelo Odebrecht juntou em um dos processos contra ele na Justiça Federal em Curitiba um documento no qual esclareceu que um personagem mencionado em e-mail, o “amigo do amigo do meu pai”, era Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Na época, ele era advogado-geral da União.
Alexandre de Moraes considerou que o texto tinha elementos de “fake news” porque a PGR alegou que não tinha recebido o documento, apesar do que disse a reportagem. A PGR, no entanto, não contestou o conteúdo do texto.