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O Procon-PB, a Energisa e empresas de serviço de telefonia e internet assinaram, nesta quarta-feira (13), um Termo de Ajustamento de Conduta que viabiliza a realocação de fiações e cabeamentos irregulares. Segundo o órgão fiscalizador dos direitos do consumidor, a fiação irregular de postes na Paraíba sujeita os consumidores a riscos inesperados.
De acordo com a superintendente do Procon-PB, Késsia Liliana, as empresas precisam se adequar ao regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), tanto para melhoria do serviço quanto pela segurança dos consumidores.
O TAC determina a recolocação de fiações irregulares em áreas de risco direto aos consumidores em 24 horas e até 30 dias onde não há contato direto da população. As empresas participantes do acordo que descumprirem o prazo estarão sujeitas às multas definidas no TAC.
As empresas Oi, Claro e NET não assinaram o acordo, elas também estão sujeitas a multa caso alguma irregularidade seja encontrada. O G1Paraíba tentou entrar em contato com as empresas Oi, Claro e NET, mas as ligações não foram atendidas até as 17h desta quarta-feira (13).