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Líder da bancada de oposição na Câmara Municipal de Campina Grande, o vereador Bruno Faustino, disse o projeto que amplia serviços destinados à parceria público-privada no município, não foi discutido por parlamentares. O projeto de autoria dos vereadores governistas Alexandre do Sindicato e Pimentel Fillho, foi aprovado na semana passada no Plenário da Casa.
Ele disse que não estava no dia da votação na CMCG, mas procurou saber dos ‘pormenores’ e ao analisar com a bancada foi identificado que muitos dos pontos colocados na emenda deveriam ter sido discutido antes com a sociedade.
Em entrevista a Rádio Campina FM, Bruno Faustino disse que a emenda é um cheque em branco e um descaso ao setor público.
– O prefeito deveria chamar para si a responsabilidade e não colocar nas mãos dos empresários os setores essenciais para fazer o seu trabalho. Tem alguns pontos que precisam ser discutidos, pois já tem um projeto federal que presa sobre todas as PPPs – destacou.
O vereador ainda disse que a oposição vai judicializar uma ação para que o projeto e a sessão que aprovou a emenda sejam suspensas.
Dos 17 vereadores presentes, apenas três votaram contrários: Galego do Leite, Pâmela Vital do Rêgo e Anderson Maia.
O Projeto de Lei aprovado trata-se apenas de três folhas: duas com o teor do documento, sem detalhamento algum de como se dará essas parcerias com a iniciativa privada, além de uma última com a justificativa, constando apenas de três linhas que diz tão somente que é importante para a adequação da Lei à nova conjuntura de uma realidade nacional.