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A Procuradoria Geral Eleitoral (PGR) informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que identificou, após inspeções em todo o país, 179 outdoors em favor da candidatura do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) durante a campanha eleitoral.
A Lei das Eleições proíbe uso de outdoors e prevê punição que pode levar à cassação se a prática provocar desiquilíbrio da disputa eleitoral.
O documento, assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, e encaminhado ao TSE em 13 de novembro, não se manifesta sobre eventual abuso de poder econômico. A procuradoria informou ao TSE que ainda vai analisar as informações coletadas antes de opinar.
Os dados foram juntados à ação apresentada pela coligação “O Povo Feliz de Novo”, do candidato derrotado à Presidência Fernando Haddad (PT), que indicou outdoors em 33 cidades, e a possibilidade de abuso de poder econômico por parte da chapa Bolsonaro-Hamilton Mourão (PRTB).
A TV Globo procurou uma das advogadas da campanha de Bolsonaro e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.
O corregedor eleitoral, ministro Jorge Mussi, determinou nesta quarta-feira (21) que a campanha de Bolsonaro e a o PT se manifestem sobre o documento.
A Procuradoria enviou uma tabela com cada um dos 179 outdoors, com estado, cidade e custo de cada um. A partir de 254 denúncias apresentadas ao Ministério Público, foram localizados outdoors em 25 unidades da federação, que custaram, ao todo, R$ 141 mil.
Juristas ouvidos pela TV Globo indicam que a possibilidade de prejuízo à campanha de Bolsonaro é pequena porque empresários admitiram ter efetuado a propaganda por conta própria, sem vinculação com a campanha.