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O deputado federal e Senador eleito, Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), usou a tribuna da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (13), para manifestar-se contrário à aprovação da Medida Provisória 844 (caso seja colocada em pauta no Plenário), a chamada MP do Saneamento, que prevê a possibilidade da privatização nos serviços de saneamento no País. O parlamentar declarou que a MP apresenta erros de origem, que ferem a Constituição Federal.
No início da sua fala, Veneziano disse que queria registrar a vitória da resistência, notadamente dos deputados que lutaram para impedir que a citada MP fosse colocada em pauta na sessão da última segunda-feira, 12, na formatação em que se apresenta.
A MP, conforme Veneziano, é altamente prejudicial aos interesses de milhões de brasileiros que são assolados pela ausência de investimentos nas áreas de saneamento básico e de abastecimento de água.
“A justificativa do Governo, trazida pela MP, de que ela poderia nortear novos caminhos que permitiriam investimentos em cidades diversas, não é verdade. A privatização pura e simples, com argumentos completamente frágeis, inexistentes e não convincentes, prejudicará ainda mais a municípios e Estados, Estados como o da Paraíba, que tem uma empresa, no caso a Cagepa, que é superavitária e que tem permitido com esses recursos, levar investimentos que outrora não tiveram. E essas localidades, as pequenas cidades, ficarão sem esses benefícios, caso a iniciativa privada fique à frente desses serviços. Fica aqui a minha palavra de resistência a favor das empresas públicas e que esse debate não seja trazido esse ano”, destacou Veneziano.
Na Câmara – A oposição alega que a proposta é inconstitucional e lesiva ao patrimônio público. Outro ponto polêmico na medida provisória é a dispensa de licenciamento ambiental para unidades de tratamento de esgoto sanitário com vazão média de até 100 litros por segundo.
Na sua trajetória política, Veneziano tem sempre se posicionado em defesa da empresa pública. Quando foi vereador em Campina Grande, cidade onde foi prefeito por dois mandatos (2005 a 2012), Veneziano foi contra a venda da antiga Celb, a empresa pública municipal de energia, hoje incorporada à Energisa.