Justiça dos EUA manda Donald Trump manter Daca, programa de proteção a jovens imigrantes

O Tribunal Nono Distrito na Califórnia respaldou uma decisão de uma corte de menor instância que protegia o estatuto de cerca de 700 mil jovens sem documentos que chegaram crianças aos Estados Unidos com seus pais, e que estão amparados pela Ação Diferida para Chegadas na Infância (Daca, na sigla em inglês), criada em 2012 pelo então presidente Barack Obama.

“Concluímos que os demandantes provavelmente têm êxito em sua sua reclamação de que a rescisão do DACA, ap menos como se justifica neste expediente, é arbitrária, caprichosa e não está de acordo com a lei”, disse o tribunal.

O governo de Trump anunciou em 5 de setembro de 2017 o cancelamento do Daca, pela qual estão acolhidos cerca de 700 mil dos 1,8 milhão de “dreamers” (“sonhadores”) que se estima haver no país.

Trump deu então seis meses ao Congresso de maioria republicana para encontrar uma solução permanente para esses imigrantes, na maioria latino-americanos. Para março de 2018, os legisladores não chegaram a um acordo para resolver seu estatuto legal.

Com as eleições de meio mandato desta semana, os republicanos perderam o controle da Câmara de Representantes, embora continuem conservando o Senado.

Esta semana, o Departamento de Justiça solicitou à Suprema Corte, máximo tribunal de justiça americana, que se pronuncie sobre a legalidade do DACA, passando por cima de cortes inferiores que bloquearam os planos do governo de cancelá-lo.

O governo de Trump busca que a Suprema Corte, de maioria conservadora após a entrada recente do juiz Brett Kavanaugh, apoie sua decisão de pôr fim ao Daca.

O governo do presidente americano, Donald Trump, vai restringir fortemente as condições para se pedir asilo nos Estados Unidos, proibindo a inscrição de pessoas que tenham entrado ilegalmente no país através da fronteira com o México.