Compartilhe essa notícia
Proposta apresentada pelo deputado federal e candidato à Prefeitura de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo (PMDB/PB) visa a prestação da assistência psicológica nos estabelecimentos penais.
O projeto de Lei nº 5444/2016 altera a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210, de 1984) e estabelece que será obrigatório o oferecimento pelo estabelecimento penal da assistência psicológica para os presos todos os dias da semana.
Segundo o projeto de Veneziano, o comparecimento às sessões de terapia será facultativo, mas o comparecimento a trinta sessões remirá um dia de pena ao preso, semelhante ao que ocorre com o comparecimento do preso às atividades de trabalho ou de estudo.
“A assistência psicológica ao detento contribuirá para sua ressocialização, e com isso, para o aumento da segurança da sociedade, uma vez que o ex-detento ressocializado oferece menos riscos de reincidência em práticas criminosas e buscará se reintegrar nas atividades sociais, como estudo e trabalho”, declara o deputado.
“Com vistas ao atendimento desse objetivo das Diretrizes, mostra-se imprescindível que a assistência psicológica aos presos seja contínua.
Em consequência, a presença de um psicólogo nos estabelecimentos penais não pode sofrer solução de continuidade, é preciso que, em todos dias da semana, o serviço de assistência psicológica seja disponibilizado ao detento”, destaca Veneziano Vital.
FONTE: Da Redação com Ascom