Compartilhe essa notícia
O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba, através de decisão do desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva, reformou decisão monocrática da Justiça Trabalhista de Campina Grande, na qual o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas da Paraíba (Stiupb), agora poderá defender os interesses dos funcionários de uma empresa terceirizada à Cagepa, no caso a F.IMM Brasil Ltda.
Conforme informou o presidente do Stiupb, Wilton Maia Velez, no recurso de defesa, foi argumentado pela assessoria jurídica do Sindicato, que há jurisprudência do TST, confirmando a legitimidade de entidades sindicais na defensa dos trabalhadores de empresas terceirizadas, no que foi admitido e aceito pelo TRT.
Na decisão atual, o desembargador observou que os funcionários da empresa terceirizada são associados ao Stiupb, reforçando assim a legitimidade do Sindicato para a celebração de acordos de trabalho.
ASSEMBLEIA – Diante desta decisão do TRT, o Stiupb está convocando uma Assembleia Geral para a próxima quinta-feira, dia 06, às 15h, na sede da entidade, para deliberar sobre a seguinte pauta:
- Construção e aprovação da proposta de Pauta de Reivindicações para as negociações do Acordo Coletivo de Trabalho da F. IMM. BRASIL LTDA 2017/2018.
- Dar poderes ao Presidente do STIUPB, sindicato representante da categoria profissional para participar das negociações, podendo assinar o Acordo Coletivo de Trabalho da F. IMM. BRASIL LTDA 2017/2018, ou caso resulte infrutíferas as tentativas de negociação entre o STIUPB e a F. IMM. BRASIL LTDA instaurar movimento paredista, conforme resguarda a Lei.
- Discutir e deliberar sobre outros assuntos de interesse da categoria e, ou propostas correlatas ao Acordo Coletivo de Trabalho 2017/2018.
- Discutir e deliberar sobre a representatividade do STIUPB, enquanto Sindicato da categoria, conforme Acórdão do TRT13 processo número – 0001180-83.2016.5.13.0008 (RO).
O Sindicato dos Urbanitários também vai solicitar mediação junto Ministério do Trabalho para “mesa redonda” a fim de discutir com a empresa, a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho que será aprovada pela categoria.