Prefeitura de Campina Grande é alvo do MP por contratar professores sem concurso público

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um Procedimento Preparatório para apurar denúncia de que a Prefeitura de Campina Grande estaria firmando contrato com profissionais da educação fundamental, ao invés de realizar concurso público.

De acordo com o Sagres, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), a Prefeitura de Campina Grande tem 662 professores contratados, com salários que variam de R$ 652,80 a R$ 2.369,60.

O prefeito da cidade, Bruno Cunha Lima, anunciou a abertura de concurso público para Educação ainda no final de 2021, porém não divulgou quantas vagas seriam destinadas para a área.

A portaria foi assinada pela promotora de Justiça, Elaine Cristina Pereira Alencar e tem como objetivo “melhor apurar os fatos, individualizar as irregularidades acaso ocorrentes, colhendo em conjunto elementos e provas para embasar eventual posterior Ação Civil Pública”.

Veja documento:

https://docs.google.com/viewer?url=https%3A%2F%2Fparaibaja.com.br%2Fwp-content%2Fuploads%2F2021%2F12%2F001.2021.066069-Portaria-de-instaura%C3%A7%C3%A3o-de-PP-n%C2%BA-41_18%C2%B0-PJ-Campina-Grande_2021-Portaria-de-instaura%C3%A7%C3%A3o-de-PP-2021-0001658169.pdf&embedded=true&hl=en

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