Comissão da Câmara de João Pessoa analisa leis ultrapassadas

Compartilhe essa notícia

Todas as leis do município de João Pessoa que tratam dos direitos das pessoas com deficiência serão reunidas em um único código. É o que propõe a Comissão Especial criada em março para reavaliar a legislação da Capital.

O mesmo deve ocorrer com matérias que regem os direitos das mulheres, crianças, idosos e consumidores, entre outros assuntos.

Isso foi o que ficou decidido na reunião realizada entre os membros na última sexta-feira (31). A próxima reunião está prevista para o dia 10 de abril.

As mais de 13 mil leis municipais, sancionadas ao longo dos últimos 70 anos, serão cuidadosamente avaliadas pelos membros da Comissão para serem categorizadas.

Durante a pesquisa, os vereadores também irão identificar as normas jurídicas que já perderam a utilidade para que sejam revogadas. Há um prazo de 120 dias para a elaboração de um relatório com o resultado dos estudos, que será apreciado em Plenário.

Foto: Ascom

Foto: Ascom

Até o final desse primeiro semestre, a Comissão deve lançar um compêndio com os direitos da pessoa com deficiência.

Além do levantamento das leis já existentes, também serão realizadas duas audiências públicas sobre o tema, nos dias 24 de abril e 22 de maio, para que a sociedade civil seja envolvida nesse processo de atualização da legislação.

A ideia é que cada vereador avalie cuidadosamente, ano a ano, toda a legislação vigente para identificar as leis em desuso, e, ao mesmo tempo, divida por temas as normas que ainda fazem sentido nos dias de hoje.

Depois desse levantamento, as leis consideradas ultrapassadas serão revogadas e as atuais serão reunidas em uma única norma, por assunto.

“A intenção é simplificar a legislação municipal para facilitar o acesso”, explicou Lucas de Brito (PSL), presidente da Comissão Especial e vice-presidente da Casa.

“Nosso desafio é reunir as leis que versam sobre o mesmo tema em um único código e investir na divulgação. Queremos uma legislação enxuta, moderna e consolidada por temas. Conhecendo seus direitos, a população será parceira dos órgãos de fiscalização para cobrar o cumprimento das leis”, comentou.

Além de Lucas de Brito, compõem a Comissão os vereadores Chico do Sindicato (PT do B), João dos Santos (PR), Marcos Henriques (PT), Damásio Franca (PP), Helena Holanda (PP) e Mangueira (PMDB).