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O Sintab vem a público contestar as informações divulgadas pela Secretária de Educação Iolanda Barbosa sobre o Precatório do Fundeb, que em momento algum corresponde com a realidade dos fatos. Todos sabem, inclusive ela, embora não possa dizer, que a Lei do Fundeb estabelece o seguinte rateio: 60% para os professores e 40% para a educação. A Lei é clara. Não é questão de gosto. Não sabemos por quais interesses obscuros está se orientando a PMCG contra o que estabelece a lei, porém, o Sintab, junto com osprofessores, vai até as últimas consequências para garantir que os direitos do magistério não sejam burlados.
É importante destacar que atualmente existe um sentimento unânime na categoria de não iniciar o ano letivo caso o prefeito não pague imediatamente a parte dos professores nessa ação. Enquanto Romero Rodrigues escapa do diálogo e se recusa a pagar a categoria, a paciência está chegando ao fim.
O Sintab esclarece também que Campina Grande é a única cidade do Brasil que mudou a Data-Base dos professores,transferindo do mês de janeiro, como determina a Lei do Piso, para o mês maio. Em virtude de um golpe votado contra os professores pela bancada governista na Câmara dos Vereadores, a Lei Nacional 11.738/2008 – que institui sobre o piso salarial nacional do magistério – foi deturpada de forma ilegal. Vale salientar que desde março de 2016 o Sintab entrou com uma ação na justiça reivindicando o retroativo. Estranhamente, a Justiça ainda não julgou a ação.
Em virtude destes fatos divulgados na mídia local, repudiamos veementemente as declarações inverídicas, sem respaldo legal da secretária de Educação e o desrespeito da gestão de Romero contra todos os servidores. Sem direito não haverá trabalho.
Napoleão Maracajá
Diretor de Comunicação do Sintab
